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AÇÕES DO MANDATO

Proposições apresentadas por nosso mandato:

• Projeto de Lei nº: 694/2009-Autoriza o município de Jordânia- MG a promover pesquisa para a investigação de paternidade através do método DNA- Fase atual: Lei nº: 700/2009.

• Projeto de Lei nº: 721/2009- Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que coloca a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso a internet- Fase Atual: encaminhado ao executivo municipal para sanção e promulgação.

• Projeto de Lei nº: 724/2009- Prevê identificação nos veículos oficiais do serviço público municipal – Fase atual: comissão de legislação, justiça e redação final.

• Projeto de Lei nº: 725/2009- Dispõe sobre a alteração da lei nº: 699/2008 que versa sobre a instituição, concessão e normatização de verba indenizatória do exercício parlamentar destinada a suprir o custeio de despesas inerentes ao interesse institucional e a atividade parlamentar- Fase atual: comissão de legislação, justiça e redação final.

• Projeto de Resolução nº: 001/2009- Estabelece o uso de uniformes nas dependências da câmara municipal de Jordânia-MG – Fase atual: Resolução nº: 001/2009.

• Projeto de Resolução nº: 002/2009- Institui as sessões itinerantes da Câmara Municipal de Jordânia- Fase atual: Resolução nº: 002/2009.

• Projeto de Resolução nº: 003/2009- Dispõe sobre o mural para publicações de atos do Poder Legislativo do município de Jordânia- MG- Fase atual: Resolução nº: 003/2009.

• Indicação nº: 001/2009-Indicado ao chefe do Poder Executivo que seja enviada à Câmara Municipal projeto de lei versando sobre a viabilidade da construção de um aterro sanitário ou usina de tratamento.